Quando é obrigatória a proteção auditiva no trabalho?

Os valores de exposição num relance

A exposição diária ao ruído é o nível médio ao longo de um dia de trabalho de oito horas. Uma tarefa breve e muito ruidosa pode, por isso, excedê-la tão facilmente como um dia inteiro junto de uma máquina moderadamente ruidosa. A pressão sonora de pico, pelo contrário, aplica-se a impulsos isolados, como as marteladas ao endireitar ou rebitar.

Também conta o que é curto e ruidoso: a regra dos 3 dB

O valor diário baseia-se na energia sonora. Cada vez que o tempo de exposição é reduzido a metade, o nível pode ser 3 dB mais elevado para o mesmo valor diário. Quatro horas a 88 dB(A) sobrecarregam, portanto, a audição tanto como oito horas a 85 dB(A).

A exposição é determinada na avaliação de riscos, com medições efetuadas por pessoas competentes sempre que necessário (artigo 4.º da diretiva; no Reino Unido, Regulation 5). Os níveis típicos de tarefas individuais constam do seletor de proteção auditiva. Os passos estão descritos em Avaliação do risco de ruído passo a passo, o cálculo em Calcular o nível de exposição diária ao ruído.

A partir de 80 dB(A): disponibilizar, formar, controlar a audição

• Disponibilizar proteção auditiva: acima dos valores de ação inferiores, a entidade empregadora tem de colocar à disposição dos trabalhadores protetores auditivos individuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)). No Reino Unido, têm de ser colocados à disposição de qualquer trabalhador exposto que os solicite (Regulation 7(1)).
• Informar e formar: os trabalhadores expostos a valores iguais ou superiores aos valores de ação inferiores têm de receber informação e formação sobre os riscos do ruído (artigo 8.º). Ver Formação em proteção auditiva.
• Controlo da audição: quando a avaliação de riscos revela um risco para a saúde, tem de estar disponível um exame audiométrico preventivo acima dos valores de ação inferiores (artigo 10.º, n.º 2). No Reino Unido, a vigilância da saúde, incluindo testes de audição, é exigida sempre que a avaliação de riscos revele um risco para a saúde (Regulation 9). Mais informações em Exames de saúde ocupacional para a exposição ao ruído.

A partir de 85 dB(A): é obrigatório usar proteção auditiva

• Garantir a utilização: a partir dos valores de ação superiores, os protetores auditivos têm de ser utilizados. A entidade empregadora deve envidar todos os esforços para garantir que são usados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), e artigo 6.º, n.º 2).
• Sinalizar as zonas de ruído: os locais de trabalho onde seja provável que os valores de ação superiores sejam excedidos têm de ser assinalados com sinais adequados e, se tecnicamente viável e justificado pelo risco, delimitados com acesso restrito (artigo 5.º, n.º 3). No Reino Unido designam-se zonas de proteção auditiva (Regulation 7(3)). Ver Sinalização e delimitação de zonas de ruído. O sinal habitual é o sinal azul de obrigação «Utilizar proteção auditiva».
• Direito a controlo da audição: os trabalhadores cuja exposição exceda os valores de ação superiores têm direito a que a sua audição seja verificada por um médico ou por uma pessoa devidamente qualificada sob responsabilidade médica (artigo 10.º, n.º 2).

Primeiro a engenharia, depois a organização, por fim a proteção auditiva

A proteção auditiva é o último recurso (ver Redução do ruído: primeiro na fonte). Primeiro vêm as medidas técnicas, como máquinas mais silenciosas, encapsulamentos e absorvedores acústicos, seguidas de medidas organizacionais, como tempos mais curtos em zonas ruidosas. Se os valores de ação superiores forem excedidos, a entidade empregadora tem de estabelecer e executar um programa de medidas técnicas e organizacionais para reduzir a exposição ao ruído (artigo 5.º, n.º 2; no Reino Unido, Regulation 6).

Sob a proteção auditiva: o que pode chegar ao ouvido

Os protetores auditivos têm de ser selecionados de forma a eliminar o risco para a audição ou a reduzi-lo ao mínimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)). Tendo em conta a proteção auditiva, os valores-limite de exposição de 87 dB(A) e 140 dB(C) nunca podem ser excedidos (artigo 7.º). A Alemanha é mais rigorosa: aí, no ouvido não podem chegar mais de 85 dB(A) e 137 dB(C) (§ 8, n.º 2, do regulamento alemão sobre ruído e vibrações).

A regra DGUV 112-194 do seguro alemão de acidentes de trabalho (DGUV) recomenda um nível de 70 a 80 dB(A) no ouvido. Abaixo disso, existe o risco de sobreproteção; o Health and Safety Executive do Reino Unido desaconselha igualmente protetores que reduzam o nível no ouvido para menos de 70 dB. O seletor de proteção auditiva calcula o nível no ouvido.

A entidade empregadora deve ainda verificar regularmente o estado da proteção auditiva e atuar de imediato perante defeitos. No Reino Unido, a Regulation 8 exige que o equipamento fornecido ao abrigo do regulamento seja mantido em bom estado; na Alemanha, esta obrigação consta do § 8, n.º 4, do regulamento alemão sobre ruído e vibrações.

O que se aplica aos trabalhadores?

Os trabalhadores têm de utilizar corretamente o equipamento de proteção individual que lhes é fornecido (artigo 13.º da Diretiva-Quadro 89/391/CEE). No Reino Unido, os trabalhadores têm de fazer uma utilização plena e adequada dos protetores auditivos fornecidos e comunicar quaisquer defeitos (Regulation 8(2)). Os custos da proteção auditiva são suportados pela entidade empregadora.

Lista de verificação para entidades empregadoras

1. Determinar a exposição ao ruído na avaliação de riscos, com medições sempre que necessário.
2. Verificar e aplicar medidas técnicas e organizacionais.
3. Selecionar uma proteção auditiva que deixe 70 a 80 dB(A) no ouvido.
4. Disponibilizar a proteção auditiva, idealmente ao alcance da mão à entrada da zona de ruído, por exemplo num distribuidor de parede.
5. Sinalizar as zonas de ruído a partir de 85 dB(A) e delimitá-las sempre que possível.
6. Formar os trabalhadores, com exercícios práticos.
7. Providenciar controlos da audição conforme exigido pela legislação nacional: no Reino Unido, vigilância da saúde; na Alemanha, oferecidos acima de 80 dB(A) e obrigatórios a partir de 85 dB(A).
8. Verificar regularmente o estado da proteção auditiva e documentar tudo.